O Governo Municipal de Itagimirim, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), em conjunto com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento (CONDESC), torna público, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento Columbia Exploração Mineral LTDA (GRAPHCOA), localizado no distrito de União Baiana.
O relatório está disponível para consulta na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Santos Dumont, nº 137, Centro. O documento também pode ser acessado através do link.
A partir da data de publicação deste Edital, será aberto o prazo de 45 dias para o recebimento de requerimentos que visam a realização de Audiência Pública. De acordo com a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 009/1987, o requerimento pode ser apresentado por entidades civis, pelo Ministério Público ou por um grupo de, no mínimo, cinquenta cidadãos.
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico que avalia os impactos ambientais de um projeto ou atividade, sendo uma etapa essencial do processo de licenciamento ambiental.